LEGISLAÇÕES

LEGISLAÇÕES


LEI DA EMLUME

LEI-1459-2020
LEI-1459-2020
14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), e alteração posterior, para modificar o art. 4º.
LEI-1402-2019
LEI-1402-2019
30 de maio de 2019
Dispõe sobre a Lei nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, que trata da estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), para alterar os artigos indicados, e dá outras providências.
LEI-1373-2018
LEI-1373-2018
12 de setembro 2018
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), revoga parte da Lei Municipal nº 92, de 1º de março de 2001, e dá outras providências.
LEI-0092-2001
LEI-0092-2001
09 de fevereiro de 2001
Autoriza a criação da empresa municipal de energia e iluminação pública do jaboatão dos guararapes – EMLUME e da outras providências.


CIP

LEI-1503-2021
LEI-1503-2021
20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para acrescentar e alterar artigos que indica, e modificar a Lei Municipal nº 1.440, de 18 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
LEI-1465-2021
LEI-1465-2021
15 de março de 2021
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.440/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, para reduzir e ajustar o Indexador de Tabela de Iluminação Pública (ITIP) da categoria Comércio/Serviços, conforme Tabela do art. 3º.
LEI-1440-2020
LEI-1440-2020
18 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para modificar a base de cálculo para cobrança da CIP, e dá outras providências.
LEI-188-2002
LEI-188-2002
28 dezembro de 2002
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.


LICITAÇÕES

LEI 1502/2021
LEI Nº 1502 / 2021
20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a Lei Municipal Nº 1089, de 9 de dezembro de 2014, sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município, modificada pela Lei Municipal nº 1.201, de 16 de junho de 2015, para alterar o art. 26.
LEI 0042/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 / 2021
20 de dezembro de 2021
Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes
LEI 1089/2014
LEI 1089/2014
09 de dezembro de 2014
Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município do Jaboatão dos Guararapes.