LEI-1581-2023 05 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), e alterações posteriores, para modificar os artigos indicados, e dá outras providências.
LEI-1459-2020 14 de dezembro de 2020 Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), e alteração posterior, para modificar o art. 4º.
LEI-1402-2019 30 de maio de 2019 Dispõe sobre a Lei nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, que trata da estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), para alterar os artigos indicados, e dá outras providências.
LEI-1373-2018 12 de setembro 2018 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), revoga parte da Lei Municipal nº 92, de 1º de março de 2001, e dá outras providências.
LEI-0092-2001 09 de fevereiro de 2001 Autoriza a criação da empresa municipal de energia e iluminação pública do jaboatão dos guararapes – EMLUME e da outras providências.
LEI-1582-2023 05 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a Lei Municipal nº 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), e alterações posteriores, para modificar o art. 1º e inserir o art. 3º-A, e dá outras providências.
LEI-1503-2021 20 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a Lei Municipal nº 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para acrescentar e alterar artigos que indica, e modificar a Lei Municipal nº 1.440, de 18 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
LEI-1465-2021 15 de março de 2021 Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.440/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, para reduzir e ajustar o Indexador de Tabela de Iluminação Pública (ITIP) da categoria Comércio/Serviços, conforme Tabela do art. 3º.
LEI-1440-2020 18 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para modificar a base de cálculo para cobrança da CIP, e dá outras providências.
LEI Nº 1502 / 2021 20 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a Lei Municipal Nº 1089, de 9 de dezembro de 2014, sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município, modificada pela Lei Municipal nº 1.201, de 16 de junho de 2015, para alterar o art. 26.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 / 2021 20 de dezembro de 2021 Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes
LEI Nº 13.303 / 2016 30 de junho de 2016 Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.
